Uma tragédia recente na Ilha do Governador evidencia a fragilidade do controle estatal em áreas vulneráveis do Rio de Janeiro, resultando na morte de duas meninas soterradas após o desabamento de sua residência. O episódio reacende discussões sobre as condições de moradia em comunidades onde o Estado possui presença limitada ou inexistente.
Desde 1996, o Programa de Orientação Urbanística e Social (POUSO) buscou orientar construções e prevenir ocupações irregulares na cidade, mas sua efetividade diminuiu ao longo dos anos devido à perda de controle pelo poder público. Com a ascensão do crime organizado na cidade, a construção civil informal passou a ser uma fonte de renda para grupos criminosos, que controlam terrenos, autorizações e atividades construtivas por meio da força ou da ameaça. Nesse contexto, a autoridade técnica dos profissionais de arquitetura foi substituída pela influência de organizações armadas.
A limitação das ações do Estado, aliada à ausência de uma presença efetiva em determinados territórios, inviabiliza a implementação de políticas públicas de assistência técnica, fiscalização e regularização de moradias populares. Sem uma autoridade reconhecida, os esforços para melhorar as condições de habitação encontram obstáculos intransponíveis.
A experiência do passado mostra que, para avançar, é imprescindível uma mudança de abordagem. Ampliar o acesso à assistência técnica e simplificar processos de licenciamento são ações importantes, mas insuficientes se o Estado não recuperar sua capacidade de governar. A prioridade deve ser o combate às organizações criminosas, a desmontagem de seus modelos de negócio e a interrupção de seus fluxos de recursos ilegais, como tráfico, venda clandestina e exploração imobiliária.
A retomada do controle institucional é fundamental para estabelecer uma gestão urbana sustentável. Segurança jurídica, instituições fortes e presença contínua do Estado são elementos essenciais para garantir moradia digna e a normalidade nas áreas mais vulneráveis. A responsabilidade de garantir o direito à habitação continua sendo do poder público, mas esse dever só pode ser cumprido se o Estado exercer efetivamente sua autoridade sobre o território, afastando o crime organizado.
O fortalecimento político e institucional, especialmente através da atuação do Poder Legislativo, será decisivo para que o Rio de Janeiro possa garantir uma urbanização mais segura e justa. As próximas eleições têm o potencial de definir se a cidade continuará refém de grupos ilegais ou se haverá uma retomada do poder estatal, fundamental para garantir o direito da população a viver com dignidade.
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