A administração municipal de Maricá anunciou a retomada direta de dois programas esportivos que estavam sob gestão de organizações da sociedade civil. A decisão foi apresentada no Diário Oficial nesta terça-feira (11), após constatar irregularidades graves na execução dessas parcerias.
O primeiro caso envolve o Instituto Carioca de Atividades (ICA), responsável pelo projeto “Maricá Cidade Olímpica”, abrangido pelo Termo de Colaboração nº 17/2022. De acordo com a Secretaria Municipal de Esportes, foram identificados atrasos de salários, não recolhimento de encargos, ausência de prestação de contas e a suspensão do CNPJ da entidade. Apesar de notificada, a organização não adotou as providências necessárias, motivando a transferência da responsabilidade para a administração municipal, que assumirá a continuidade das atividades.
Outro episódio refere-se à ONG Contato – Centro de Pesquisas e Ações Sociais e Culturais, à frente do projeto “Esporte Presente”, estabelecido pelo Termo de Colaboração nº 16/2022. A fiscalização apontou inadimplência salarial, falta de prestação de contas e CNPJ suspenso, assim como no primeiro caso.
Com as modificações na gestão, o município autorizou o pagamento direto dos salários atrasados aos profissionais envolvidos nas ações. Esse pagamento envolverá valores referentes a junho de 2026 e meses subsequentes, sendo realizado de forma transitória e excepcional, utilizando recursos de saldos de repasses contratuais atualmente retidos. A medida visa assegurar o pagamento de valores essenciais, além de evitar possíveis responsabilidades subsidiárias para a prefeitura. Ressalta-se que essa iniciativa não configura vínculo empregatício entre os profissionais e o município.
Além disso, a Secretaria de Esportes determinou a realização de uma análise técnica e financeira detalhada about tudo o que foi executado pelas organizações até o momento da transferência. Essa avaliação pretende esclarecer a situação dos projetos antes de assumir formalmente a responsabilidade. Os procedimentos administrativos para apuração de irregularidades e punições continuam em andamento, com registros indicando que o ICA permaneceu inerte após a notificação.
A decisão foi fundamentada na legislação municipal, especificamente no artigo 62 da Lei nº 13.019/2014, respaldada por parecer da Procuradoria-Geral do Município. O objetivo é evitar interrupções nos programas e garantir a continuidade de ações de interesse social, incluindo atendimentos a atletas, idosos e pessoas com deficiência.
A publicação não traz detalhes sobre o valor total dos contratos ou os valores exatos referentes às dívidas salariais, informações que deverão ser apuradas em processos administrativos e documentos originais das parcerias.
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