A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou alterações nas regras de concessão e renovação da isenção do IPTU para imóveis classificados por seu valor cultural, histórico, ecológico ou paisagístico. A mudança busca simplificar o processo e reduzir a documentação necessária inicialmente.
A atualização foi oficializada por um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere e publicado no Diário Oficial. A norma altera o Decreto Municipal nº 28.247/2007, que regula os critérios para obtenção da isenção de IPTU nesses imóveis de interesse de preservação.
Dentre as novidades, destaca-se a possibilidade de o proprietário solicitar a suspensão do pagamento do imposto por até três anos consecutivos, a partir do momento em que o requerimento for protocolado. Essa suspensão pode ser concedida uma única vez e visa facilitar o acompanhamento do procedimento.
Outra mudança importante refere-se ao procedimento de abertura do pedido: o contribuinte agora pode iniciar a solicitação apresentando apenas o Laudo de Aptidão, dispensando inicialmente o Certificado de Adequação do Imóvel, que antes era requisito na fase inicial. Essa flexibilização também se aplica à primeira renovação da isenção, que poderá ser solicitada sob as mesmas condições.
As alterações têm como objetivo reduzir obstáculos burocráticos e acelerar o processamento dos pedidos de isenção. A iniciativa considera imóveis ligados à preservação do patrimônio arquitetônico e ambiental da cidade. O decreto entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.
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