A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta também altera o modelo de período de descanso dos trabalhadores, encerrando a escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada por 34 votos favoráveis contra 4 e agora segue para análise no plenário, antes de ser encaminhada ao Senado.
O texto estabelece uma implementação em duas fases. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, incluindo preferencialmente aos domingos. Com um ano de transição, a carga horária máxima será oficialmente de 40 horas semanais.
A redação aprovada foi elaborada pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), resultado da unificação de duas propostas anteriores. Uma delas, protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma redução de até 36 horas após dez anos de transição. A outra, apresentada neste ano por Erika Hilton, propunha 36 horas em um ano, com adoção da escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga).
Durante a sessão, Prates destacou que a mudança representa uma alteração estrutural nas relações laborais, garantindo maior convivência familiar e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores. O texto mantém a possibilidade de negociações coletivas para categorias com jornadas diferenciadas, como escalas 12×36, e setores considerados essenciais, como saúde, segurança e transporte. Uma futura legislação poderá regulamentar modelos específicos para esses segmentos.
Na prática, a PEC formaliza o limite de oito horas diárias e 40 horas por semana, além de estabelecer dois dias de descanso e regras diferenciadas para microempreendedores, micro e pequenas empresas, que poderão ser reguladas por lei complementar. Para profissionais de alta renda e alta qualificação, o controle de jornada será mais flexível. Nos contratos públicos e terceirizados, a redução da carga horária dependerá de ajustes contratuais, com validade de até um ano após a promulgação.
A tramitação da PEC ocorre em meio a esforços do governo e da liderança da Câmara para acelerar sua aprovação. Essa articulação ocorreu em reunião entre o presidente Lula, o presidente da Casa, Hugo Motta, e o relator do projeto.
A proposta gerou debates entre parlamentares da base governista e da oposição, com manifestações de diferentes setores ao longo da sessão. Alguns deputados defenderam uma implementação mais rápida, enquanto outros alertaram para possíveis impactos econômicos e custos maiores para as empresas. Ainda houve críticas quanto ao prazo de transição de 60 dias, pedido por alguns para sua redução.
Uma proposta em voto separado, apresentada pelo líder do Novo na Câmara, sugeriu um modelo mais flexível, baseado em negociações livres entre empregadores e empregados, sem estabelecer limite de horas na Constituição. Segundo o deputado Gilson Marques, a redução obrigatória pode elevar custos e afetar preços ao consumidor, defendendo maior liberdade na definição da carga horária.
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