A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. Além disso, a proposta altera o modelo de descanso, eliminando a escala de trabalho 6 por 1. A decisão, com votação de 34 a 4, segue para análise do plenário da Casa antes de ser enviada ao Senado.
O texto aprovado propõe uma transição em duas fases. Após 60 dias da promulgação, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. Depois de um ano, entra em vigor o limite de 40 horas semanais de forma definitiva.
A proposta foi elaborada pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a partir de duas PECs unificadas. Uma delas, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugeria uma redução para 36 horas após uma década de transição. A outra PEC, protocolada neste ano por Erika Hilton, propunha uma jornada de 36 horas em um ano, além da adoção da escala 4×3, alternando dias de trabalho e de descanso por quatro para três dias.
Durante a votação, Leo Prates afirmou que o projeto representa uma mudança estrutural nas relações laborais, promovendo maior convivência familiar e condições de vida mais favoráveis aos trabalhadores. O relatório também mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias com jornadas diferenciadas, incluindo escalas específicas e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e serviços de limpeza urbana. Uma futura legislação poderá regulamentar modelos particulares para esses setores.
Na prática, a PEC fixa uma regra geral de até oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana. O texto prevê ainda regras específicas para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, que poderão ter cargas horárias reguladas por lei complementar, preservando empregos. Para profissionais de alta renda e alta qualificação, há flexibilização na fiscalização da jornada. Contratos com o setor público ou terceirizado dependerão de ajustes contratuais a serem realizados em até um ano após a promulgação.
A tramitação ocorre em um momento de esforço do governo federal e da Câmara para acelerar o processo. Uma reunião entre o presidente Lula, o presidente da Casa, Hugo Motta, e o relator consolidou o entendimento pela rápida aprovação.
O debate na Câmara envolveu representantes de diferentes espectros políticos. Parlamentares da base governista e da oposição manifestaram opiniões diversas, abordando temas como cronogramas de implementação, impactos econômicos e as vantagens para os trabalhadores. Alguns opositores sugeriram a adoção de uma regra mais flexível, enquanto apoiadores destacaram os benefícios de maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Um voto em separado foi apresentado pelo líder do Novo na Casa, deputado Gilson Marques, que propôs uma regra baseada na liberdade de negociação entre empregadores e empregados, sem um limite constitucional fixo de horas semanais. Segundo ele, a obrigatoriedade da redução poderia gerar aumento de custos para as empresas e impacto nos preços ao consumidor, defendendo maior autonomia na definição das jornadas.
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