A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa o Projeto de Lei nº 439-A/2025, que propõe a criação de um programa voltado a promover a adoção responsável de cães e gatos no município. A iniciativa, de autoria do vereador Rodrigo Vizeu, tem como foco incentivar a recolocação de animais em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles abandonados, vítimas de maus-tratos ou mantidos em condições inadequadas.
O projeto visa atuar na prevenção e controle de zoonoses por meio de ações como campanhas de vacinação, controle reprodutivo de animais e programas educativos sobre guarda responsável. A proposta estabelece que os objetivos principais são estimular a adoção responsável, conscientizar a população quanto à posse de animais domésticos e diminuir o número de animais abandonados na cidade.
Serão considerados animais abandonados aqueles encontrados soltos em vias públicas e áreas acessíveis ao público, além de animais que estejam sofrendo maus-tratos ou vivendo em ambientes impróprios. A responsabilidade pela implementação do programa ficará a cargo do órgão municipal competente, que deverá coordenar as ações relacionadas à vacinação, à orientação ao público e ao controle reprodutivo.
Os recursos necessários para execução do programa deverão ser previstos nas dotações orçamentárias próprias do município, podendo incluir fontes suplementares, se necessário. A iniciativa ainda passa por análise na Câmara, sem previsão de prazos para tramitação ou votação.
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