Na quarta-feira, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) que altera a Constituição Federal, propondo a eliminação do regime de trabalho 6X1. A proposta, aprovada por 34 votos favoráveis contra quatro contrários, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com direito a dois dias de descanso, sem diminuição salarial. A seguir, o texto será submetido ao plenário, onde necessitará do apoio de pelo menos 308 parlamentares para avançar, com votação prevista para ainda hoje.
A proposta do relator integra duas iniciativas anteriores de emendas constitucionais. Uma delas, a PEC 221/19, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a redução da jornada para 36 horas, após um período de dez anos. A outra, a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), propunha um esquema de trabalho 4X3 — quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso, com limite de 36 horas semanais após um ano. O relatório de Leo Prates consolida essas propostas, ajustando o artigo 7º da Constituição para limitar a jornada a oito horas diárias e 40 semanais, podendo incluir acordos ou convenções coletivas que permitam a compensação de horário e a redução da carga horária.
A norma também garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e prevê que a eliminação do sistema 6X1 ocorra 60 dias após a promulgação, sem redução salarial. A transição será feita de forma gradual, inicialmente reduzindo a jornada para 42 horas semanais em 60 dias, e, após doze meses, até alcançar as 40 horas. Durante esse período, há a possibilidade de negociar a extensão da carga diária para facilitar a distribuição do trabalho.
No debate, houve destaque para uma emenda assinada pelo PL, propondo um período de dez anos para implementação da mudança, além de uma proposta de escala 4X3, alternativa ao texto apresentado pelo relator. Essa proposta foi criticada por parlamentares de oposição, que alegaram que a iniciativa teria sido apresentada sem estudo adequado ou participação na comissão. Lideranças também comentaram a postura de uma parte do espectro político, que teria mudado de posição após o presidente Lula apoiar o fim do regime 6X1.
O líder do PL anunciou a intenção de protocolar um destaque para excluir o período de transição de 60 dias, além de tentar votar a escala 4X3 no Plenário, o que foi rejeitado na sessão. O relator estendeu sua decisão ao rejeitar emendas de mais de 170 parlamentares, que propunham uma transição de dez anos, redução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), manutenção das 44 horas para atividades essenciais e incentivos econômicos às empresas para apoiar a mudança.
A tramitação agora depende da votação no plenário, onde a proposta deverá obter uma maioria simples para avançar, seguido de nova apreciação em dois turnos. As próximas horas serão determinantes para definir o futuro do projeto.
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