Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, tenta reverter uma decisão judicial que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. Pouco mais de um dia após a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública do estado, sua defesa protocolou um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio para questionar o início do prazo de suspensão.
O recurso, assinado por nove advogados, incluindo o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga Neto, busca alterar a interpretação sobre o momento em que ocorreu a estabilização da condenação por improbidade administrativa. A decisão da vara judicial determinou a comunicação aos órgãos eleitorais e a expedição de ofícios para a suspensão dos direitos políticos de Garotinho, que têm validade por oito anos.
Segundo a defesa, a suspensão deveria ter começado em agosto de 2018, quando entenderem que ocorreu o trânsito em julgado da condenação. A argumentação sustenta que, ao considerar essa data, o período de suspensão estaria concluído em agosto de 2026. Os advogados alegam que a formação da coisa julgada ocorreu em 1º de agosto de 2018, tornando a condenação definitiva nessa data, de acordo com dispositivos legais citados na petição.
Entretanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal aponta o trânsito em julgado somente em julho de 2025, o que prolongaria o período de suspensão até 2033, caso essa data seja considerada a mais recente. A defesa contesta essa interpretação, argumentando que a certidão do STF não reflete o momento exato em que a condenação se tornou definitiva, mas sim uma formalidade processual.
Por isso, a equipe jurídica de Garotinho solicita que seja considerado como marco final para o trânsito em julgado a data em que seus recursos foram esgotados, em agosto de 2018. Caso o tribunal entenda que é necessário analisar os recursos apresentados no processo, a defesa pede uma certidão detalhada desse histórico, antes de qualquer comunicação oficial sobre a suspensão.
A análise ocorre em meio às discussões eleitorais para as eleições de 2026. Garotinho é candidato do partido Republicanos ao governo estadual, e o entendimento sobre a data do trânsito em julgado pode influenciar sua continuidade na disputa. A decisão sobre o impacto da condenação na elegibilidade do ex-governador cabe à Justiça eleitoral.
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