O contrato de financiamento de veículos inclui mecanismos jurídicos específicos para assegurar a quitação da dívida, sendo a cláusula de alienação fiduciária fundamental nesse processo. Essa cláusula transfere a propriedade do automóvel para a instituição financeira até o pagamento integral da dívida, enquanto o consumidor mantém apenas a posse direta do bem durante o parcelamento.
Caso o devedor não cumpra as condições estabelecidas, a propriedade definitiva do veículo é transferida ao credor, conforme dispõe o Decreto-Lei 911. Essa regra é aplicada à maioria dos contratos bancários vinculados à aquisição de veículos no Brasil.
O procedimento de retomada do bem inicia-se logo após a identificação de inadimplência, mesmo que seja uma única parcela atrasada. O banco, então, realiza uma notificação extrajudicial ao devedor antes de ingressar com uma ação de busca e apreensão, procedimento que ocorre na comarca local.
Após a realização do mandado de busca e apreensão, o devedor dispõe de um prazo de cinco dias para quitar a totalidade da dívida pendente, incluindo parcelas vencidas e vincendas, além de arcar com custas processuais. A possibilidade de recuperação do veículo depende do pagamento completo do valor devido e da apresentação de defesa por advogado.
A apreensão do automóvel implica na perda imediata da posse e na restrição de circulação, além de levar à inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA. Após o procedimento judicial, o veículo é levado a leilão, cujo objetivo é liquidar o saldo devedor e cobrir despesas como pátio e guincho. Caso o valor arrecadado seja insuficiente, o devedor permanece com a dívida remanescente.
Para evitar a perda definitiva do bem financiado, recomenda-se buscar renegociações antes do ajuizamento da ação pelo banco, negociando prazos ou juros. Manter a documentação de pagamento organizada e acompanhar de perto o contrato também ajuda a identificar possíveis cláusulas abusivas e prevenir erros no sistema de cobrança.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
