O governo federal anunciou nesta sexta-feira que irá responsabilizar tributariamente influenciadores digitais que promovam apostas ilegais. A medida prevê que, além das sanções administrativas já existentes, esses profissionais terão de pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre os ganhos obtidos por divulgar plataformas não autorizadas.
Além dessas ações, recursos associados a sites de apostas clandestinas serão bloqueados e direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa iniciativa visa combater o fluxo financeiro ligado a operações ilegais no setor de apostas, reforçando a fiscalização e a punição a quem se beneficia de atividades irregulares.
O secretário da Receita Federal ressaltou que os lucros obtidos por influenciadores promovendo apostas clandestinas estão sujeitos à tributação, independentemente de autoria ou oportunidade de arrecadação. Instituições financeiras que movimentem recursos relacionados a operações ilegais também serão penalizadas do ponto de vista fiscal, de acordo com as orientações do Ministério da Fazenda.
A divulgação da medida ocorreu no dia seguinte a uma operação contra uma organização criminosa envolvida em movimentações bilionárias via apostas ilícitas. Como parte da ação, foram anunciados o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais, com a destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida espera fortalecer o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país, ressaltando que, após o devido processo legal, os recursos bloqueados serão utilizados no fortalecimento da segurança pública.
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