O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou a realização de uma revisão nos processos de licenciamento do grupo Refit, antiga refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. A iniciativa ocorre após investigações da Polícia Federal e da Receita Federal apontarem a empresa como uma das principais responsáveis por sonegação de impostos no país.
Conforme a Portaria nº 1526, publicada recentemente, o processo de revisão deverá ser concluído no prazo de 30 dias. A análise será conduzida por uma equipe composta por técnicos do próprio Inea, bem como por profissionais de outros órgãos e entidades com expertise nas áreas relacionadas. O objetivo é assegurar o andamento regular e adequado das etapas de licenciamento ambiental.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio, Rodrigo Mascarenhas, destacou a importância da responsabilidade técnica nesse procedimento. Segundo ele, a revisão visa garantir que todas as fases do licenciamento tenham seguido os trâmites legais e técnicos de forma rigorosa. Em caso de irregularidades, a empresa será notificada para apresentar sua defesa, e o Inea adotará as providências cabíveis.
A presidente do órgão ambiental, Denise Rambaldi, destacou que a criação do grupo de trabalho reforça o compromisso com a transparência e a qualidade técnica nas análises. Ela afirmou que o objetivo é garantir a conformidade dos processos com as normas ambientais e o interesse público, além de fortalecer os instrumentos de controle do órgão.
As investigações envolvendo a Refit ganharam atenção após a Polícia Federal ter desencadeado, em 15 de maio, a Operação Sem Refino. A operação busca combater fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e evasão de divisas, relacionados às atividades da refinaria, que foi inaugurada em 1954 e marcou a fase inicial do setor de petróleo no Brasil.
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