A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) emitiu nesta semana uma segunda notificação aos postos de combustíveis que ainda não regularizaram sua Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). A comunicação chegou por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e atingiu aproximadamente mil estabelecimentos, os quais terão 15 dias úteis para atualizar as informações pendentes e corrigir inconsistências nos registros fiscais.
A partir de 3 de setembro, os postos que permanecerem em situação irregular poderão ser alvo de fiscalização por parte da Sefaz-RJ. Nesta ocasião, estarão sujeitos às penalizações previstas por eventuais infrações, incluindo a imposição de multas. Este é o segundo aviso enviado; o primeiro foi realizado no início de junho e envolveu cerca de 1,7 mil estabelecimentos que apresentaram problemas no preenchimento da EFD entre janeiro de 2024 e abril de 2026. Parte dos postos corrigiu as informações após o primeiro contato.
Entre os dados exigidos estão informações referentes ao Registro 1300, que detalha a movimentação de combustíveis e o volume de vendas em cada ponto de abastecimento. A análise desses dados, por meio do cruzamento das informações, pode identificar possíveis irregularidades, como divergências nas bombas ou movimentações de mercadorias sem a devida documentação fiscal.
Segundo a Sefaz-RJ, as informações fornecidas também serão utilizadas para fortalecer ações de combate à sonegação fiscal e à competição desleal no setor de combustíveis. A atualização dos registros pode ser realizada pelo painel EFD, ferramenta disponibilizada para facilitar o processo de correção pelos contribuintes.
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