O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) confirmou à reportagem que suspendeu a execução de um contrato para implantação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A decisão ocorre por suspeita de irregularidades na licitação, incluindo um possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões. Com a paralisação, os radares já instalados não deverão ser ativados até que a questão seja esclarecida.
O TCE-RJ, em sessão realizada em 17 de junho, decidiu por unanimidade interromper os pagamentos relacionados ao contrato. A ação foi motivada por indícios de irregularidades, incluindo um padrão atípico na disputa licitatória, como propostas com diferenças ínfimas de valores e movimentações empresariais suspeitas próximas ao processo. O contrato, avaliado inicialmente em mais de R$ 230 milhões, pode, após prorrogações, alcançar até R$ 1 bilhão.
O procedimento é resultado de uma denúncia do deputado estadual Vitor Junior, que questionou o pregão eletrônico que ampliaria a fiscalização eletrônica nas rodovias de 88 para 390 radares. A instalação das novas unidades havia iniciado em diferentes regiões estaduais com previsão de ativação ainda neste mês de junho, mas essas ações estão suspensas de acordo com a decisão do TCE-RJ. Assim, os radares permanecem desligados, sem aplicação de multas até que o processo seja concluído.
Depois da suspensão, o DER-RJ afirmou que adotou as providências necessárias para cumprir o que foi determinado pelo tribunal, prometendo prestar esclarecimentos no âmbito do procedimento. O órgão reforçou o compromisso com a legalidade, transparência e segurança viária, afirmando que as decisões serão integralmente respeitadas pela nova gestão.
Além do TCE-RJ, o caso também é objeto de investigação pelo Ministério Público, que realiza apuração sobre possíveis irregularidades administrativas e prejuízos ao patrimônio público. A suspensão prevista é temporária e vigorará até que a análise do mérito seja concluída. O DER-RJ deve apresentar esclarecimentos detalhados sobre o processo licitatório e a execução dos contratos em andamento. A continuidade do caso será acompanhada pelos órgãos envolvidos e atualizada conforme novos desdobramentos.
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