O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou nesta segunda-feira uma inspeção técnica na antiga Refinaria de Manguinhos, conocida como Refit. A ação contou com uma equipe composta por especialistas das áreas de licenciamento, fiscalização, segurança hídrica, qualidade ambiental, além de representantes da presidência e da procuradoria do órgão.
A operação antecede a formação de um grupo de trabalho, criado no final de maio, que dispõe de 30 dias para revisar detalhadamente todos os processos de licenciamento ambiental envolvendo a refinaria. A Refit é investigada por autoridades federais, que apontam a empresa como uma das principais inadimplentes fiscais do país.
Na última sexta-feira, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro cancelou a inscrição estadual da refinaria, cujo registro tinha início em 1977. Como resultado, a companhia passou a estar impedida de emitir notas fiscais e de realizar compras de insumos, limitando suas atividades comerciais. A medida foi automática após a Receita Federal desativar o CNPJ da empresa, embora a empresa continue sob investigação.
Na mesma semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro propôs a decretação de falência da Refit, considerando a empresa uma devedora habitual que não demonstra intenção de saldar dívidas que já ultrapassam bilhões de reais. Segundo o órgão, de 2014 a 2026, a dívida da companhia com o Estado cresceu de R$ 2,5 bilhões para R$ 13 bilhões, multiplicando por 19 o montante. Além disso, os débitos com o governo federal e outros estados aumentaram 38 vezes, chegando a quase R$ 26 bilhões no ano passado.
A trajetória da refinaria também é marcada por questões ambientais e políticas. Recentemente, sucederam-se movimentos internos no Palácio Guanabara, incluindo a exoneração do então procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, substituído por Renan Saad, em meio às negociações relacionadas às dívidas da empresa.
Relatórios técnicos divulgados em 2024 indicaram possível agravamento na contaminação do solo no complexo de Manguinhos, causando preocupações quanto à saúde de funcionários e moradores próximos. Apesar desses alertas, o Inea renovou a licença ambiental da refinaria poucos dias após a emissão do parecer de risco por parte do Ibama.
Desde setembro do ano passado, a situação operacional da Refit deteriorou-se significativamente após a interdição da unidade pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A suspeita é de que a refinaria operava como uma “refinaria fantasma”, importando combustível já processado para reduzir os impostos pagos. Recentemente, o proprietário Ricardo Magro foi preso pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou sua prisão, e atualmente ele é considerado foragido pela Justiça.
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