O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro agendou para 10 de junho o julgamento de uma ação civil pública que pode afetar milhares de proprietários de imóveis no bairro de Botafogo, na Zona Sul da cidade. A ação, initiate em 1998 pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), questiona a cobrança de foro e laudêmio sobre aproximadamente 60 mil propriedades na região.
As taxas estão relacionadas a imóveis situados em trechos de ruas tradicionais, incluindo São Clemente, Voluntários da Pátria, São João Batista, Sorocaba e Dona Mariana. Em alguns casos, o valor do laudêmio chega a 2,5% do preço de venda do imóvel. Segundo a ação, esses valores são destinados à família Silva Porto, devido a direitos históricos ligados ao período em que a área integrava uma sesmaria.
A disputa judicial vem se arrastando por quase 30 anos, com vários proprietários obtendo decisões favoráveis na Justiça para suspender a cobrança de forma individualizada. O resultado do julgamento poderá ter um impacto significativo para os imóveis do bairro, dependendo da decisão final do tribunal.
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